O advogado Décio Itiberê deu orientações aos prefeitos sobre as condutas vedadas no ano eleitoral durante reunião da Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste (Amesne), realizada em Protásio Alves, na sexta-feira, dia 27. Ele iniciou destacando que a lei 9.504/2007 passou a regulamentar com mais efetividade os pleitos.
Itiberê ressaltou algumas pequenas condutas que podem inviabilizar as possíveis candidaturas de prefeitos em busca da reeleição. Por exemplo, usar o telefone funcional e o carro do gabinete para atividades que possam ser consideradas como de campanha poderão impugnar o concorrente. Até mesmo a rejeição de contas de consórcios firmados entre municípios pode significar o ponto final para um candidato.
Ele reforçou que as regras da lei Ficha Limpa (135/2010) devem ser aplicadas com muito rigor:
- Quem for condenado por condutas vedadas, só o fato da condenação, mesmo que seja apenas multa, a consequência é afastamento por oito anos – alertou.
O advogado ainda recomendou que os prefeitos em reeleição peçam licença caso a campanha exija maior dedicação. Isso para que não haja acusação de trabalhar na sua candidatura em horário de expediente. Ele ainda chamou a atenção para a cota de 30% de vagas para candidatos a vereador que devem ser preenchidas obrigatoriamente por mulheres.
A programação da assembleia ordinária se completou com uma palestra do consultor Héber Diaz. Especialista em eleições, ele adotou uma linha motivacional sobre os desafios da nova política brasileira.
O presidente da Amesne, Adenir José Dallé, avaliou que a sua primeira reunião no comando da entidade atendeu a uma pauta bem propícia para o momento:
- Foi uma experiência única com uma pauta muito boa tanto para quem vai à reeleição, quanto quem deseja eleger o sucessor.
A reunião da Amesne fez parte da programação do 24º aniversário de emancipação política de Protásio Alves.
Amesne apoia curso de Medicina em Passo Fundo
O presidente da Amesne, Adenir José Dallé, assinou ofício apoiando a instalação de um curso de Medicina da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) na cidade de Passo Fundo. O documento foi firmado nesta sexta-feira, dia 27, durante reunião da entidade, em Protásio Alves. Segundo o prefeito de Marau, Vilmar Zanchin, que apresentou a demanda, o município gaúcho e Chapecó, em Santa Catarina, disputam a indicação.
(Na foto: advogado Décio Itiberê (à esq.) e o presidente da Amesne, Adenir José Dallé)
